Comissão especial discutirá a questão dos royalties de petróleo na Câmara, em busca de uma solução - Sengepe
A comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2565/11, que trata da distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal, deve ser instalada na próxima semana. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou nesta segunda-feira (31) que vai assinar o ato criando o colegiado para que seja publicado no diário da Casa amanhã (1º).
Maia vai propor comissão especial para royalties do pré-sal
O colegiado terá 25 membros titulares e 25 suplentes. “Vamos discutir e debater dentro da comissão. Queremos cumprir na integralidade o regimento”, afirmou Maia. Até o momento, o projeto não foi distribuído aos colegiados de mérito. De acordo com o regimento interno da Câmara, a criação do grupo se justifica quando a matéria vai tramitar por várias comissões diferentes.
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Pelo regimento da Casa, uma comissão especial pode funcionar pelo prazo de até 40 sessões, prorrogáveis por mais 40. O prazo para emendas é de dez sessões deliberativas. “É uma matéria controversa, que vai exigir muito debate. Porém, se houver acordo, pode até ser analisada diretamente em plenário”, disse Maia.
Em 19 de outubro, o Senado aprovou um substitutivo elaborado pelo senador Vita do Rêgo (PMDB-PB), que irritou os estados produtores e agradou as outras unidades da federação. Na semana passada, estava prevista uma reunião para definir um calendário para a votação do projeto. No entanto, como a pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias, Marco Maia cancelou o encontro.
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