A comissão mista para discutir a MP 446, que permite a renovação dos certificados de filantropia de entidades com recursos pendentes no governo e questionados na Receita Federal, será instalada nesta terça-feira (18). Na prática, a medida provisória concede anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades filantrópicas e resulta em renúncia fiscal de R$ 2 bilhões, inclusive para instituições denunciadas na Operação Fariseu, da Polícia Federal.
A reunião em que serão escolhidos o presidente e vice-presidente da comissão mista será realizadas hoje, às 15h, no Senado. Na Câmara, onde será designado o relator, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não decidiu quem será o parlamentar responsável pela relatoria.
Antes mesmo do início das discussões na comissão mista, a oposição no Senado e na Câmara já articula a derrubada da MP 446. Líderes da oposição classificaram a medida como um caso de “pilantropia” bancado pelo Estado. “O governo acaba de mandar ao lixo uma pilha de documentos com o resultado de investigações do fisco, do INSS, da PF e do Ministério Público. Deu-se prontuário limpo a entidades que a máquina de fiscalização do Estado comprovara sujas”, disse ao Congresso em Foco o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
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Já os líderes da base aliada buscam angariar argumentos em defesa da MP da Filantropia. Às 14h de hoje, deputados governistas se reúnem com os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir a MP 446/08. A principal justificativa da media que extingue todos os processos que questionam as irregularidades é que o governo não tem estrutura para julgar todas as ações. (Renata Camargo)
Atualizada às 11h48.
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