Relatório do deputado Chico Leite, propondo o impeachment de José Roberto Arruda, é aprovado pela Câmara Legislativa do DF
Mário Coelho
Por unanimidade, cinco votos a zero, os deputados da Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovaram há pouco o relatório do distrital Chico Leite (PT) sobre os pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). A partir de agora, o parecer será enviado ao plenário, que tem a missão de referendar a decisão do colegiado. Os parlamentares devem analisar o parecer da comissão especial na próxima (2). Caso a Câmara concorde com o relatório do petista, será aberto o prazo de 20 dias para Arruda apresentar sua defesa.
Veja a íntegra do parecer pelo impeachment
Leia também: Relator dá parecer a favor de impeachment
“Em dado momento fiquei preocupado de Chico Leite levar o parecer para o lado político. Me causou grande alegria que ele não fez isso”, afirmou o deputado Paulo Roriz (DEM), que foi secretário de Habitação do governo Arruda. Ele disse que deu a “mão à palmatória” ao parecer do petista. “Fico muito feliz porque o governador terá o prazo necessário para defesa que ele tanto espera”, completou Roriz.
Para o distrital José Antônio Reguffe (PDT), Arruda deve ser investigado porque, se fosse um cidadão comum, sofreria um processo de investigação pelo Estado caso fosse acusado de ter cometido algum crime. “Brasília não pode ser sinônimo de corrupção e impunidade. As acusações são muito fortes. Houve desvio de dinheiro público e a sociedade brasileira não aceita mais impunidade”, disparou o pedetista.
Para prosseguir, o processo precisa ser aprovado por dois terços dos deputados distritais. Se o conjunto dos deputados distritais decidir pela continuidade da análise, o governador terá 20 dias para apresentar sua defesa. Ele pode apresentar novas provas e solicitar a realização de diligências. Após Arruda se pronunciar, um novo prazo será dado, dessa vez ao relator da comissão especial. Ele terá dez dias para entregar sua decisão. Se for referendado pelos colegas, o parecer irá novamente a plenário.
O segundo relatório da comissão especial será levado então a plenário. Em votação nominal, os distritais vão decidir se haverá julgamento ou não. Para que o impeachment seja aprovado, é preciso que dois terços dos parlamentes – 16 – votem a favor do pedido de investigação. “Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias, com a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento até sentença final”, explicou o procurador da Câmara, Fernando Augusto Nazaré. A partir desse momento, mesmo se decidir renunciar, o processo não para.
Com o governador afastado do cargo, o processo segue outro rumo. Junto com o Tribunal de Justiça do DF (TJDF), é formado um tribunal especial, composto por cinco distritais, cinco desembargadores – escolhidos por sorteio – e presidido pelo presidente do poder Judiciário em Brasília. A partir do momento em que o tribunal é formado, abre-se vista ao processo por 48 horas para o acusador e para o acusado se manifestarem. Testemunhas podem ser apresentadas.
Leia também