A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou hoje (3) substitutivo ao Projeto de Lei 619/07, enviado pelo governo, que estabelece um piso salarial para os professores da rede pública de ensino em todo o país. O texto aprovado prevê piso nacional de R$ 950 com carga horária de até 40 horas semanais. A proposta original definia como piso o valor de R$ 850.
"Essa é uma luta histórica dos trabalhadores em educação. O piso é a nossa primeira grande vitória. Além disso, o texto vai permitir avanços nos estados, tanto no valor a ser pago quanto na jornada de trabalho", comemorou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante da Comissão de Educação.
Segundo o deputado do PT, os estados podem, quando for aprovado em definitivo o projeto de lei, pagar um valor superior com uma carga horária menor. "Isso reforça a luta pela valorização do magistério", completou Gilmar Machado.
O projeto de lei ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser votado no plenário. O substitutivo regulamenta medida provisória do governo que criou o piso salarial dos professores.
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Caso a proposta seja aprovada ainda este ano, estados e municípios que pagam menos de R$ 950 para os professores terão de elevar gradativamente o salário da categoria até alcançar o piso nacional, em dezembro de 2009. O projeto de lei também estabelece correção pelos índices de inflação e de variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Gilmar Machado, o governo já reservou R$ 2 bilhões no orçamento de 2008 para completar os repasses para estados e municípios e cumprir o que determina a proposta. "É prioridade para o governo e o projeto certamente será aprovado este ano. E a correção garante que os salários não vão mais ficar defasados ", afirma o petista. (Lúcio Lambranho)
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