Comissão do impeachment rejeita pedido de perícia

A comissão do impeachment do Senado rejeitou nesta quarta-feira (8) o pedido de perícia nos documentos que embasam o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, defendeu a necessidade de uma análise técnica de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e das chamadas “pedaladas fiscais”, que sustentam a denúncia contra a presidente, com o objetivo de verificar seu real impacto nas contas públicas de 2015. Segundo Cardozo, o procedimento comprovaria que os decretos não tiveram impacto financeiro.

 

“A perícia fará desmoronar a retórica jurídica”, disse o advogado, que solicitou perícias nacional e internacional.

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) concordou com o pedido, mas discordou da realização de perícia internacional, considerada onerosa e desnecessária pelo parlamentar. A comissão, no entanto, rejeitou inclusive a solicitação de investigação nacional.

“Por que se tem tanto medo? Qual o receio? Para nós, é algo essencial, pois vai provar que os decretos não tiveram impacto financeiro. Esse é o receio da acusação: ver sua retórica jurídica desmoronada”, questionou Cardozo, que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal.

Decretos

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Na reunião de hoje, a comissão decidiu que processo contra a presidente pode seguir, ainda que as contas do governo referentes a 2015 não tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União. A decisão foi em resposta à solicitação da defesa de Dilma para que o processo de impeachment aguardasse a manifestação da corte.

A Comissão do Impeachment também definiu que serão quatro, e não seis, os decretos suplementares a serem considerados objetos da acusação no processo de impedimento.

Testemunhas

Quatro horas após o início da reunião desta quarta-feira (8), a Comissão Especial do Impeachment deu início ao procedimento de oitiva das testemunhas, atividade prevista no cronograma estabelecido na última segunda. Serão ouvidas quatro testemunhas, sendo duas de acusação (Julio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União e Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho) e duas de juízo: Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.

 

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