A Comissão Mista de Orçamento do Congresso definiu os nomes dos relatores setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara, foi confirmado ontem (24) como relator-geral da proposta orçamentária, e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator da receita. A proposta orçamentária tem de ser encaminhada ao Congresso pelo governo até o dia 31 deste mês.
Os relatores setoriais serão:
Infraestrutura: senador Delcídio do Amaral (PT-MS);
Saúde: deputado Rui Costa (PT-BA);
Educação, Cultura, Ciência & Tecnologia e Esporte: senador Cyro Miranda (PSDB-GO);
Integração Nacional e Meio Ambiente: deputado José Priante (PMDB-PA);
Planejamento e Desenvolvimento Urbano: deputado Giroto (PR-MS);
Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE);
Justiça e Defesa: deputado Dilceu Sperafico (PP-PR);
Poderes do Estado e Representação: senador Inácio Arruda (PCdoB-CE);
Agricultura e Desenvolvimento Agrário: senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES);
Trabalho, Previdência e Assistência Social: deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Caberá aos relatores setoriais elaborar pareceres sobre cada uma dessas áreas. Os pareceres serão votados pela comissão e a partir daí caberá ao relator-geral apresentar o parecer final a ser votado pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.
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Em 15 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 com 32 vetos. Entre os itens vetados, estava a previsão de aumento real para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebam mais de um salário mínimo. A medida valeria para os aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao salário mínimo previsto para o ano que vem.
Dilma barra aumento real a aposentados na LDO
PublicidadeCom informações das agências Brasil e Câmara