Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LDO

Após um acordo entre os líderes partidários, deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento aprovaram há pouco, por unanimidade, o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas ao texto até a próxima quinta-feira (15). Segundo o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a votação do substitutivo deve se estender entre 22 e 30 de agosto. Só após a conclusão dessa etapa, o projeto será submetido ao plenário do Congresso. A LDO define as linhas gerais da proposta orçamentária, que será enviada pelo Executivo neste segundo semestre.

A proposta deveria ter sido votada até o dia 17 de julho para que os parlamentares pudessem sair oficialmente de recesso, como determina a Constituição. Por falta de acordo, não houve quórum para votação. E os congressistas tiveram apenas um “recesso branco”.

A votação no plenário ainda esbarra na mudança das regras para análise dos vetos presidenciais. Os vetos presidenciais passam a trancar a pauta de votações do Congresso 30 dias após serem protocolados. Isso ocorre já a partir do dia 10, quando os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei do Ato Médico passam a ter prioridade de votação. A próxima sessão conjunta de deputados e senadores está marcada para o próximo dia 22.

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