Projeto de Cristovam Buarque separa a educação superior e cria um ministério para cuidar especificamente da educação de base - Valdemar Barreto/Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta manhã um projeto de lei (PLS 518/2009) que transfere a gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Com a proposta vire lei, o Ministério da Educação passará a se chamar Ministério da Educação de Base e cuidará apenas dos assuntos relacionados aos ensinos fundamental e médio.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposição transfere também todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, com exceção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Colégio Pedro II. De acordo com o senador, o Ministério de Ciência e Tecnologia já está de acordo com o projeto.
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Para Cristovam, é necessário promover uma “revolução” na educação do país, pois o ensino básico encontra-se relegado a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. De acordo com Cristovam, o ensino superior atrai mais atenção e recursos do ministério, em razão da melhor capacidade de organização e articulação política, bem como da proximidade do meio acadêmico com as esferas de decisão em nível federal. Os próximos passos, de acordo com o senador, virão com a federalização da educação de base e com a instituição de uma carreira nacional do magistério, com salário mínimo de R$ 9 mil.
O relator da matéria na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), observou que, apesar de a gestão da educação básica estar sob responsabilidade direta de estados e municípios, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e garantir recursos e assistência técnica para que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. “Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas pelo país”, afirmou Ferraço.
O projeto ainda tramitará na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo. Ou seja, se passar pela CCJ, o texto só será examinado pelo plenário se houver recurso assinado por nove senadores. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para a Câmara.