A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Além disso, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No texto da proposta, permaneceu a regra atual que limita o uso de 1/12 do orçamento caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada até o dia 31 de dezembro. O texto original, encaminhado pelo Executivo, previa o uso de 3/12, caso a LOA não fosse aprovada até o final do ano.
A relatora tentou, num primeiro momento, estender a possibilidade de gastos, referentes aos 1/12 do orçamento, que atualmente só podem ser executados em gastos correntes (pagamentos de salários dos funcionários públicos, previdência, entre outros) e investimentos. A medida tinha como objetivo assegurar a continuação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa possibilidade, no entanto, foi retirada do texto que foi aprovado na Comissão.
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Após a apreciação do relatório a sessão foi suspensa para que a petista possa analisar os cerca de 161 destaques (proposta de alteração do texto original) apresentados à LDO. Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento voltam a se reunir amanhã (3), às 9h, na Comissão.
Caso seja apreciado todos os destaques na reunião desta quinta-feira, a proposta segue para o plenário do Congresso. De acordo com o regimento interno, os parlamentares só podem entrar em recesso após a votação da LDO. (Erich Decat)
matéria atualizada às 18h39
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