A Comissão Especial que analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro vai discutir e votar nesta terça-feira (18) o parecer do relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O substituto do relator foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que demonstrou insatisfação com o número de mudanças feitas no projeto inicial que foi enviado pelo governo ao Congresso. Apesar das críticas, o relator diz que a “expectativa é boa” para a aprovação do texto.
A votação estava prevista para quarta-feira passada (12), mas foi cancelada pelo presidente da comissão por conta de uma sessão do Congresso marcada para o mesmo horário.
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Pontos polêmicos
Entre os principais pontos divergentes entre o PL inicial e o modificado pelo relator está a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto inicial previa que o exame psicotécnico seja renovado a cada dez anos para pessoas com idade até 65 anos e a cada cinco anos para pessoas com idade igual ou acima de 65 anos. A justificativa do governo é que ao longo dos anos a expectativa de vida do brasileiro teve uma “expressiva elevação” e o Código de Trânsito precisa acompanhá-la.
O relator alterou essa questão. No substitutivo, o exame deve ser renovado a cada dez anos, para condutores com idade inferior ou igual a 40 anos e a cada cinco anos, para condutores com idade superior a 40 anos.
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O vice-presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), avalia que as alterações podem trazer dificuldades para a apreciação do texto na comissão. “Vamos ver como será o posicionamento da bancada do governo, dos deputados ligados ao governo, e ver alguns pontos polêmicos aletrados pelo relator. Pode ser que haja sim dificuldade em alguns pontos que foram alterados”, analisa.
Negociação com o governo
De acordo com o deputado Juscelino Filho, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, vai ajudar nas conversas com Bolsonaro para que o governo supere as divergências entre o projeto inicial e o substitutivo da comissão.
“Apesar de muitas mudanças, atendemos bastante o texto do governo e melhoramos outras propostas. Conversei com o ministro Tarcísio, que elogiou o substitutivo. Claro que tem alguns pontos que eles [o governo] desejam e vão discutir para tentar fazer alguns reajustes, mas a expectativa é boa que a gente avance na discussão e votação. O ministro Tarcísio me disse também que iria conversar com o presidente para mostrar tecnicamente os vários pontos que nós conseguimos avançar bem no substitutivo”.
O relator também disse que mesmo após a votação na comissão a ideia é que o dialogo e ajustes no texto continuem. “Vamos continuar dialogando e tentando construir um entendimento para que o governo se sinta atendido e que a gente consiga avançar com esse projeto”, conclui.
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