Começou há pouco a sessão do Senado que poderá votar a MP da Super-Receita. As chances de aprovação da medida, cujo prazo de validade vence hoje, são remotíssimas, conforme admitem os próprios governistas.
O governo já trabalha com a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso, nos próximos dias, para dispor sobre a unificação da Secretaria da Receita Federal com a parte da Previdência que cobra as contribuições ao INSS. A oposição não aceita que as mudanças na estrutura dos dois órgãos sejam tratadas por medida provisória e já anunciou que vai obstruir a votação.
Com isso, os governistas vão ter que reunir pelo menos 41 senadores no plenário para garantir a votação. O texto aprovado pela Câmara traz como uma das principais alterações feitas pelo relator naquela Casa, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), a inclusão do parcelamento das dívidas relativas às contribuições sociais a cargo do empregador, de estados e do Distrito Federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que são remotas as chances de aprovação da medida. "Os canais de negociação estão obstruídos pela crise política", afirmou o senador.
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