Começou há pouco, no plenário do Senado, a sessão conjunta do Congresso para discutir e votar o Orçamento Geral da União (OGU) de 2006. No momento, o maior impasse para aprovação da peça orçamentária está na previsão dos repasses referentes à Lei Kandir. Este ano, os estados têm assegurado apenas R$ 3,4 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores com o ICMS de produtos primários e semi-elaborados. Contudo, os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir – o mesmo montante repassado no ano passado.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considera a reivindicação justa. "Os governadores querem garantir um valor que estabilize a compensação. É um direito dos estados", comentou Renan, que está reunido no momento com governadores de Estado para tentar costurar um acordo. A votação está prevista para iniciar às 12h.
O substitutivo do orçamento aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) acrescenta uma receita de R$ 15,6 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço viabilizou o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, a correção da tabela do Imposto de Renda em 8% e a elevação de 48% nos investimentos públicos, que ficaram em R$ 21,2 bilhões.
