O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB) anunciou agora há pouco a suspensão da sessão que deliberava sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2008/2011. O motivo alegado para interrupção das discussões foi o início das ordens do dia nos plenários da Câmara e do Senado (senadores têm duas medidas provisórias que trancam a pauta, impedindo a votação da CPMF). Logo após o encerramento dos trabalhos nas duas Casas Legislativas, garantiu o senador, os trabalhos serão retomados.
Antes do anúncio da suspensão, deputados e senadores discutiam pontos do relatório do deputado Vignatti (PT-SC) e apreciavam destaques apresentados ao PL, que dispõe sobre a destinação de recursos da União para obras e projetos que serão implementados nos estados e muncípios em 2008.
Relator do projeto, Vignatti disse ao fim da primeira parte da reunião de hoje (27) que, devido ao excesso de destaques, acha que a votação não será realizada até o fim do dia. “É pouco provável votar os destaques hoje. Tendo em vista o número de destaques, acho difícil nós chegarmos a um entendimento”, previu. “Nós vamos fazer uma análise dos destaques. Como nós temos dois relatórios, o do próprio PPA e um anexo de metas – que acaba o recurso dentro do Senado e o acordo político construído, que vai ser atendido no Orçamento –, nós precisamos fazer um adágio daquilo que é anexo de metas e aquilo que é, de fato, o projeto principal do PPA.”
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“São muitos destaques. Dessa forma, o interesse pelo PPA é muito grande, por parte dos deputados. Nós vamos tentar, dentro das dificuldades de recursos ainda existentes, atender parte dos deputados e parte dos senadores”, ponderou Vignatti. “Vai ser um processo de negociação que vai ter de ser feito individualmente, com cada um.”
Perdulário?
Uma das integrantes da Comissão de Orçamento, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) falou com o Congresso em Foco antes da interrupção da sessão. Questionada sobre as críticas de que o governo tem sido perdulário, como afirmam os oposicionistas, ela disse que o problema está na pouca atenção dada às obras públicas.
Publicidade"O que nós estamos discutindo aqui? Dizer que o governo é perdulário? Onde, se nos três primeiros anos do governo Lula todas as obras ficaram paradas? Todas!", rebateu a peemedebista. "O governo retomou as obras, na verdade, mas quem estava vendo o noticiário ontem, sabe o que é o ‘gargalo’ do país: falta de preparo de mão-de-obra, falta de estruturação de logística e de estrutura para enfrentar o desenvolvimento."
Segundo a deputada, o que ocorre é justamente o oposto. "Eu acho que o governo não é perdulário, pelo contrário: ele nos deixou em momentos muito difíceis, sem dinheiro para superar as nossas dificuldades. Anuncia-se muito mais do que faz", declarou.
Para Rose, o problema é que o governo, diante da alta carga tributária que impõe ao contribuinte, não reverte devidamente a arrecadação em prol do desenvolvimento social. "O governo arrecadou demais, e isso deveria se reverter em benefício da população. É brincadeira um país que chega até o mês de junho com cinco bilhões a mais de arrecadação. Você imagine como será isso no fim do ano…", sugeriu a deputada capixaba.
Além de criticar a alta carga tributária brasileira (uma das maiores do mundo), Rose acha que o governo precisa priorizar, na contemplação do Orçamento, as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as necessidades estruturais de cada estado. "Eu acho que o Orçamento não deveria ter essa disputa mesquinha. Você vê o desespero dos deputados, porque eles estão brigando para revitalizar obras que estão paradas. Eu, por exemplo, estou brigando para construir um hospital infantil no meu estado, que atende o Espírito Santo e mais o sul da Bahia. A mortalidade infantil cresceu, obviamente", reclamou.
E vaticinou: "Já estamos no final do mês de novembro e não temos nenhum o PAC iniciado. Se ele [o governo] não planejar o crescimento do país, você vai ver o que é enfrentar crise de gargalo de logística e estrutura". (Fábio Góis)