O Congresso Nacional resolveu adiar a análise dos vetos à Lei de Segurança Nacional e à lei do fim da Saidinha. Ambos seriam votados nesta quinta-feira (9) pelos deputados e senadores, mas em um acordo entre oposição e governo a análise ficou para o fim de maio.
O veto do presidente Lula (PT) ao projeto que elimina as saídas temporárias de presos foi direcionado apenas à disposição que restringia as saídas temporárias para visitas familiares de presos. A chamada “saidinha” se aplica a detentos já em regime semiaberto.
Desde abril, quando Lula vetou o trecho, integrantes da oposição dizem que derrubariam a decisão do presidente. Os parlamentares do grupo também não queriam que os vetos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional fossem analisados nesta quinta-feira (9). Já os governistas queriam votar as decisões de Bolsonaro.
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O líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu a retirada da pauta do veto à Lei de Segurança Nacional. Mas o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), não concordou. Randolfe disse que só entraria em acordo para retirar a análise do veto de Bolsonaro se o veto da saidinha também saísse de pauta.
O tema levou a uma extensa discussão entre os parlamentares. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) criticou a oposição, pois disse que acordos e entendimentos não estão sendo mantidos em relação a vetos.
“Acontece que, com todo o respeito, as pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde estão falando outro assunto e à noite eles desfazem tudo que conversaram de manhã e de tarde. Essa é a verdade”, disse Alcolumbre. “Se constrói um entendimento na derrubada ou na manutenção do veto de manhã, de tarde todos os dispositivos mudam e à noite se aparece outra tabela com outros dispositivos para manter ou para derrubar”.
PublicidadeCom o adiamento dos vetos relacionados às duas leis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a nova sessão para o Congresso para análise da Lei de Segurança Nacional e da lei do fim da saidinha será em 28 de maio. Na ocasião, outros vetos que não serão votados nesta quinta-feira (9) também devem voltar à pauta, incluindo os vetos ao despacho gratuito de bagagens.