[fotografo]Beto Oliveira/Câmara[/fotografo]Congresso cheio hoje (2), apenas na CPI do Cachoeira
No Senado, a sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Já a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aberta para leitura da ata da reunião anterior, logo depois foi encerrada. Enquanto a CPMI do Cachoeira tinha sua primeira sessão, senadores chegaram a discursar no plenário. Mas por pouco tempo.
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Na Câmara, apesar do baixo quorum – neste momento são 274 deputados em plenário -, a Medida Provisória 555/11, que permite ao governo prorrogar contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais, foi aprovada. A expectativa é que, em sessão extraordinária, dois projetos de lei sejam votados.
O Projeto de Lei 2458/11 prevê a criação do banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. Já o PL 3331/12 aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático.
A proposta foi apresentada depois de o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morrer após dois hospitais negarem atendimento por não ter um talão de cheques em mãos. Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a CPI não vai atrapalhar os trabalhos.
Ele ressalta que, ao abrir sessão no plenário, os trabalhos das comissões da Casa devem ser encerrados. Isso, no entanto, não influi na dinâmica da CPMI. Ele atribui o baixo quorum desta quarta-feira ao feriado de 1º de Maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador. “Esta é uma semana atípica pelo do feriado”, disse Maia.
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Segundo a MP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderão prorrogar esses contratos até 31 de dezembro de 2012, se estavam vigentes em dezembro de 2011. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.