Mário Coelho
Apesar da intenção do governo de votar o projeto que prevê a distribuição dos royalties de petróleo na camada pré-sal na terça-feira (15), depois da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a expectativa entre os parlamentares é de que somente na quarta-feira (16) o Congresso tenha seu funcionamento normal. Como o primeiro jogo do Brasil, contra a Coreia da Norte, acontecerá na terça às 15h30, a tendência é que o quorum seja baixo tanto na Câmara quanto no Senado. Enquanto os deputados têm uma sessão extraordinária marcada para logo depois do jogo, os senadores marcaram uma sessão não deliberativa.
Para a sessão extraordinária de terça-feira, os deputados podem votar os projetos sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais. Quem acredita numa pauta mais alentada na terça é o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele propôs na sexta-feira (11) a votação do projeto da distribuição dos royalties do pré-sal. Dias antes, tinha sugerido também que os parlamentares apreciassem a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.
Além de prever a instalação de internet banda larga nas escolas, o projeto permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga, que deverá estar disponível em todas as escolas públicas até o final de 2013. De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do Fust a ser aplicada para o alcance dessa meta. O dinheiro também poderá ser usado na manutenção das redes. A oposição é contra o projeto, pois considera que falta clareza sobre a escolha dos programas a serem financiados com dinheiro do Fust por meio de licitação.
Há mais consenso sobre o PL 4486/01, também do Senado, que muda a Lei do Divórcio (6.515/77) e o Código de Processo Civil (5.869/73) para estender aos avós o direito de visita aos netos no caso de divórcio dos pais. Essa garantia não existe legalmente e tem dificultado o convívio familiar quando o divórcio é litigioso e o conflito entre os pais continua mesmo depois de decidida a guarda judicial. Na pauta de terça-feira, também está o substitutivo do Senado para o PL 4715/94, do Executivo, que reestrutura o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Uma das mudanças propostas é o aumento de 15 para 20 do número de conselheiros.
Para a sessão ordinária de quarta-feira (16), a situação é mais complicada, já que a pauta está trancada por cinco medidas provisórias. Uma das principais é a 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Última das que trancam os trabalhos, a MP 487/10 amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
– 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Senado
Os senadores poderão votar na próxima sessão plenária deliberativa, marcada para quarta-feira (16), às 14h, projeto de autoria do Executivo que autoriza o governo a doar recursos de até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução de Gaza. Os valores a serem destinados à região sairão de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores.
Já aprovado pela Câmara, o PLC 312/09 – que destina recursos à Autoridade Nacional Palestina – recebeu parecer favorável dos relatores nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), respectivamente os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM). A matéria não recebeu emendas.
Na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o Estatuto da Igualdade Racial pode ser aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra será o primeiro item de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16). Requerimento de urgência deverá ser apresentado para que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesse mesmo dia.
Para sessão extraordinária de quarta pela manhã, os senadores podem votar o projeto que reforma o Código de Processo Penal. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do Senado, a matéria poderá ser votada após esse processo. Para a votação de projetos que tratam de códigos são necessárias três sessões de discussão. Após esse período, a matéria pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, deverá ser feita também votação em turno suplementar. Os senadores poderão fazer todos esses procedimentos no mesmo dia, dependendo de acordo entre eles.
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