Com a chancela do Senado

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores, apresentou uma proposta para definir com mais precisão a competência do Congresso em matéria comercial internacional.

Pela proposta do senador, o Senado dará poder mandatário para o Executivo nas negociações multilaterais, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. O governo, porém, terá de seguir as diretrizes traçadas pelos parlamentares, que terão direito a acessar o conteúdo dos acordos, as linhas de ação e os cronogramas previstos.

Os parlamentares também querem aumentar o controle sobre os interlocutores brasileiros nesse tipo de negociação. Outras três proposições em tramitação na Câmara e no Senado pretendem submeter a indicação dos representantes do país nos organismos financeiros internacionais à aprovação prévia dos senadores, a exemplo do que ocorre com os embaixadores.

As tratativas feitas com o Fundo Monetário Internacional não são classificadas como acordos internacionais. O FMI não é uma instituição financeira tradicional, mas uma cooperativa de crédito formada pelos países-membros, que, na verdade, são sócios.
Por isso, os empréstimos não são enquadrados como financiamentos, mas como trocas de divisas entre cooperados.

A negociação gira em torno de uma carta de intenções, sem valor jurídico internacional, pela qual o governo se compromete a fazer determinados ajustes na economia em troca do desembolso.

Essas minúcias dificultam qualquer tentativa dos Legislativos de participarem das discussões. O país que mais se aproxima do modelo reivindicado pelos parlamentares que endossam o abaixo-assinado é os Estados Unidos.