Na segunda audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a cobrança em escala do impostos foi o alvo das maiores críticas dos palestrantes. "A CPMF é um verdadeiro câncer porque ela se insere em todas as etapas da vida econômica da nação", disse o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. "Democraticamente é um tributo fascista", completou, argumentando que ninguém sabe ao certo quanto paga pelo tributo.
O economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Márcio Nakane também reclamou deste aspecto da cobrança, embora tenha ressaltado alguns pontos que considera positivos, como a elevada base de arrecadação do tributo. "A CPMF tem um bom desempenho com relação a impacto porque tem alíquota baixa, comparativamente com outros impostos. Agora, sob o aspecto de ser um imposto em cascata, ela é ruim porque onera todas as etapas do processo produtivo", afirma Mácio Nakane.
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O professor destaca que é essencial vincular a CPMF à discussão da reforma tributária. "Ao se concordar com a prorrogação da CPMF ela tem que ser atrelada à discussão da reforma tributária". Nakane lembrou que, há quatro anos, o ambiente de "prorroga ou não prorroga" era o mesmo. "Naquela ocasião, houve essa promessa", disse.
Márcio Nakane também defendeu a redução progressiva da alíquota da CPMF. "Seria um sinalizador importante para a sociedade. Estamos no limite suportável da carga tributária", destacou.
No momento, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) está dando seu depoimento sobre a CPMF. De acordo com ele, apesar da cumulatividade da contribuição ser um aspecto negativo, esse efeito não é maior na CPMF do que em outros impostos como, por exemplo, o de importação. "A CPMF tem um efeito cumulativo na cadeia produtiva, mas é menor do que em outros tributos".
Palocci também defendeu a redução da alíquota da CPMF e apoiou a discussão imediata da reforma tributária. (Soraia Costa)
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