CLT: flexibilizar sem tirar direitos

Único parlamentar a presidir, já no segundo ano do primeiro mandato, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Maurício Rands (PT-PE) defende como poucos líderes da base as ações do governo. É capaz de citar de cabeça números dos programas sociais desenvolvidos por cada um dos ministérios e garante que, para Lula, o pior já passou.

Além de presidente da CCJ, a mais cobiçada comissão da Câmara, o deputado pernambucano é vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista e Sindical. Ou seja, as propostas do governo de alterações na legislação trabalhista vão passar duas vezes pelas mãos dele.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Rands garantiu que as propostas não vão diminuir os direitos dos trabalhadores.

O deputado diz que o empresariado se equivoca quando imagina que a flexibilização da legislação trabalhista será a “panacéia para a solução do mercado de trabalho”. Ele garante que o governo pretende fazer apenas uma faxina em dispositivos menores da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que os direitos fundamentais dos trabalhadores serão preservados.

O deputado rebate as críticas feitas pelos empresários com relação aos encargos e à rigidez da legislação trabalhista brasileira. Na avaliação dele, as relações do trabalho no país já são muito flexíveis. “O custo do trabalho no Brasil é mais onerado por fatores extra-folha”, afirma.

Ele antecipa que a reforma trabalhista, prevista para ser votada no próximo ano, trará como uma das principais mudanças a revisão das chamadas incidências parafiscais, mais conhecidas como contribuições sociais, destinadas ao financiamento da seguridade social e do sistema S (Sesc, Senai, Senac, Senat e outros).

“Aí, sim, estaremos reduzindo custo da força de trabalho no Brasil sem reduzir os direitos dos trabalhadores”, diz o presidente da CCJ.

Doutor em Política pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com tese sobre relações de trabalho no Brasil, Rands, aos 42 anos, é um estreante em cargos eletivos. Advogado trabalhista e professor universitário em Pernambuco, começou a ganhar projeção política durante os quase dois anos em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura do Recife.