A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (14) parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rejeitando o projeto de lei da reforma política (PL 1210/07). Para Arnaldo Faria de Sá, a proposta é inconstitucional (ouça aqui o áudio da sessão).
A decisão da CCJ revoltou os líderes partidários, que acusaram o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de promover um "golpe". Acionado pelos líderes, o primeiro-secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia a sessão plenária, anulou o parecer de Faria de Sá alegando que o projeto tramita em regime de urgência e já teve parecer proferido em Plenário pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou que decisão sobre o assunto é do plenário e que o parecer da CCJ não modifica a tramitação da reforma política. "Essa decisão não altera em um milímetro a votação da reforma. Ela continua sendo discutida no plenário".
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Infantil, irresponsável e imaturo
PublicidadeA atitude de Leonardo Picciani de submeter o relatório à votação provocou a ira de defensores e críticos da reforma política.
O líder do DEM, Onyx Lorenzoni, acusou Picciani de quebra de decoro parlamentar e o chamou de infantil e imaturo. Vice-líder do partido, ACM Neto (BA), que também faz parte da CCJ, classificou como irresponsável o comportamento do presidente da comissão. "Ele se mostra menor do que a Comissão de Constituição e Justiça", criticou.
Mesmo contrário ao mérito da proposta, Antonio Carlos Pannunzio (SP), líder do PSDB, acusou Picciani de golpista. "É inadimissível que tente resolver a questão dando um golpe. Nós estamos contra, mas entendemos que esse tema só poderia ser resolvido aqui nesse plenário com o voto". O PSDB fechou ontem questão contra o voto em lista fechada, primeiro item do projeto relatado por Caiado.
Gesto político
Em sua defesa, Picciani afirmou ser "injustificável" a forma como foi agredido pelos outros parlamentares. O deputado disse entender que, como o Plenário ainda não votou a reforma política, a CCJ poderia sim se manifestar a respeito.
O parlamentar fluminense afirmou ainda que considera o projeto “ruim, sem condições políticas de tramitar”. O presidente da CCJ disse que não queria votar a proposição e que só submeteu o texto após ser pressionado pelos deputados presentes. “Não posso impedir”, disse Picciani, que negou que a comissão tenha dado um golpe.
“Atitude golpista é tentar aprovar uma reforma política inconstitucional, por maioria simples. O Plenário mostrou ontem [quarta, dia 13] que estava contra”. Sobre os pedidos de alguns deputados para que ele deixe a presidência da comissão, Leonardo Picciani afirmou que foi eleito e que tem o respaldo de seu partido para continuar no posto, mas admitiu que o gesto da CCJ foi “político”.
Ontem, o Plenário decidiu adiar para a próxima semana a votação do PL 1210/07. Picciani foi um dos parlamentares que discursaram contra a proposta. (Carol Ferrare e Lucas Ferraz)
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