A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar hoje parecer sobre a consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de cassação do deputado Ronivon Santiago (PP-AC).
A discussão foi interrompida ontem em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou, em julho do ano passado, a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.
A cassação de Ronivon foi determinada há mais de um ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só confirmou a decisão há três meses. Mas a indefinição sobre se ainda cabe ou não recurso à sentença tem postergado a cassação do deputado. Ele é acusado de ter comprado votos na eleição de 2002.
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