Com pedido de vista, a votação das emendas de plenário da Proposta de Emenda à Constituição 11/11, que estabelece um novo rito para tramitação das medidas provisórias, foi adiada mais uma vez. Nesta quarta-feira (3), base e oposição não conseguiram se entender novamente, mesmo com a apresentação de uma nova proposta pelo relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O pedido de vista foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Ele justificou a necessidade de mais tempo para analisar a matéria por conta da falta de consenso da base do governo. “Não temos o entendimento afinado na base. Precisamos deste tempo para chegar a esse consenso. Para quem esperou tanto tempo, não custa esperar mais uma semana”, afirmou o petista durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje.
Senadores fizeram apelos ao petista para desistir da vista, com a intenção de votar o novo substitutivo apresentado por Aécio Neves. No entanto, ele manteve sua posição. Por conta disso, a vista individual foi transformada em coletiva a pedido de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na tentativa de garantir que a proposta seja analisada na sessão da próxima quarta-feira (10) da CCJ.
A proposta de Aécio traz novidades em relação ao substitutivo apresentado pelo tucano em maio. A principal delas é a retirada da criação de uma comissão especial para analisar os preceitos constitucionais de uma medida provisória. No novo relatório, esta função caberá às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Ambas terão o prazo de dez dias para analisar se a matéria segue como MP ou como projeto de lei. Da análise, cabe recurso ao plenário assinado por 10% dos membros da Casa.
Leia também
Ele também mudou os prazos de cada Casa para análise das MPs. A Câmara terá 60 dias a partir da sua edição pelo governo federal. Os senadores ficarão com 45 dias. Já os 15 restantes estão previstos para os deputados analisarem possíveis emendas do Senado. Ele manteve, no entanto, a proibição de matérias estranhas ao objeto da medida provisória. “Nós criamos um mecanismo de defesa para conter os abusos, que têm sido uma regra até aqui”, disse o tucano.
CCJ do Senado proíbe “contrabando” em MPs
PublicidadeAécio negocia com governo mudanças no rito das MPs
Aécio disse que a proposta apresentada hoje não está “nem perto” do desejado. “Não era o substitutivo dos meus sonhos, não está nem perto da minha proposta. Se não é o ideal, ele avança no resgate das prerrogativas. Isso significa o Senado dizer que não aceita um papel absolutamente secundário na votação de matérias legislativas”, afirmou. No entanto, após o pedido de vista feito por Aníbal Diniz, disse que se não houver consenso até a próxima semana, ele apresenta novamente seu primeiro substitutivo, que desagrada o governo.