A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A voz do Brasil. De acordo com a proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário para ir à sanção presidencial, o programa oficial pode ir ao ar nas rádios entre 19h e 22h. Atualmente, o horário é fixo, das 19h às 20h.
Os integrantes da CCJ analisaram o relatório apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). O peemedebista leu seu parecer na semana passada, quando foi concedida vista coletiva. Ao voltar à pauta hoje, a proposta acabou aprovada. No texto original, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AM), a flexibilização ficava entre 19h e 0h30.
Além disso, as emissoras de televisão ficavam obrigadas a transmitir o programa. Elas deveriam passar A voz do Brasil no mesmo período das rádios, entre 19h e 0h30. Para a autora do projeto, era preciso viabilizar a ampla disseminação de informações sobre as atividades realizadas pelo governo federal, pelo Legislativo e pelo Judiciário. No entanto, a obrigatoriedade foi retirada ainda na sua primeira tramitação na Câmara.
A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. O objetivo é levar informação sobre os atos do governo aos cidadãos dos mais distantes pontos do país. O programa tem uma hora de duração. Do total, 25 são destinados ao poder Executivo, cinco para o Judiciário e 25 para o Legislativo (15 para a Câmara e dez para o Senado).
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