A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou de pauta, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece novas condições para o procedimento de interceptações telefônicas. Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta, a apreciação do projeto foi suspensa a pedido do governo, que fará novas proposições para a matéria.
“Uma das novidades do projeto é que ele propõe identificar quem foi o autor dos grampos”, explicou Demóstenes ao Congresso em Foco. “Devemos retomar a votação nas próximas semanas, após o governo complementar o projeto”, complementou.
Entre outras coisas, o projeto aumenta a pena do crime de interceptação ilícita, em especial para servidor público. A matéria também determina que o grampo telefônico seja utilizado para casos que apresentem um mínimo de gravidade objetiva. Além disso, estabelece que o pedido inicial de interceptação apresente a relação do número de telefones a serem interceptados, com a indicação do nome do titular e da data de ativação da linha.
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Câmara
Enquanto a CCJ não dá início à apreciação de matéria relacionada às escutas telefônicas, deputados propõem novos projetos sobre o tema na Câmara. Um dos projetos (PL 3579/08), de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que tipifica como crime a divulgação de escutas telefônicas ou telemáticas (via internet), está na pauta do plenário.
Outro projeto que deve ser apreciado em plenário é o PL 3577/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que torna obrigatória a avaliação pericial prévia de escutas telefônicas incluídas como provas em processos judiciais.
PublicidadeTodos os projetos propostos na área alteram a Lei 9.296/96, que regula a interceptação de dados telefônicos, de informática e de telemática. A legislação atual considera crime apenas a interceptação ilegal, e não a divulgação de informações indevidas.
A escuta telefônica é um instrumento necessário para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes de "colarinho branco". Somente em 2007, segundo dados da CPI dos Grampos, foram autorizadas 409 mil grampos. (Renata Camargo)