Com 16 votos a favor, mandato da distrital Eurides Brito, a deputada da bolsa, foi cassado
Mário Coelho
Os deputados distritais cassaram a deputada Eurides Brito na tarde desta terça-feira (22) por quebra de decoro parlamentar. Por 16 votos sim, três não e três abstenções na urna, ela não exerce mais o mandato. Dos 23 parlamentares presentes, 22 votaram e um declarou-se impedido de votar. Apenas Benício Tavares (PMDB) não compareceu. Ele entregou atestado médico justificando sua ausência à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto aprovado, que confirmou a cassação, ainda será publicado no Diário da Câmara Legislativa. Além do mandato, ela perdeu os direitos políticos por oito anos.
A cassação de Eurides havia sido aprovada na Comisão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa em 27 de maio por unanimidade. A relatora do caso, Erika Kokay (PT), entendeu que as investigações revelaram fortes indícios de que houve “lesão ao erário, formação de quadrilha e improbidade administrativa”. Dos oito deputados titulares envolvidos no mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, como indica o inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente Eurides enfrentou processo por quebra de decoro.
Na visão do advogado Jackson Domenico, que defende Eurides, o relatório que pede a decretação da perda do mandato não tem qualquer tipo de prova contra ela a partir de 2007. Para ele, a peemedebista não poderia ser cassada por um fato que ocorreu antes de ela assumir o mandato.
Ele lembrou dos casos envolvendo o senador Gim Argello (PTB-DF). Argello foi acusado, junto com Roriz, de envolvimento em desvio de dinheiro do Banco Regional de Brasília (BRB). O processo acabou arquivado pelo entendimento que não havia falta de decoro já que ele não era parlamentar ainda. Domenico também lembrou dos processos envolvendo o ex-deputado Wigberto Tartuce, que teve o mesmo fim. “O precedente que pode se abrir é perigoso se for aprovada a quebra de decoro”, disse Domenico.
A sessão de hoje foi aberta, mas a votação secreta. Eurides Brito, que está afastada do cargo, conseguiu ontem, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), uma liminar para evitar que os colegas de Legislativo votassem abertamente na sua cassação, como prevê a legislação distrital. Os distritais chegaram a cogitar fechar a sessão também. Foi o que aconteceu na única cassação da história da CLDF. Em 2004, o então distrital Carlos Xavier, acusado de matar o amante da mulher, foi cassado pelo voto secreto e em uma sessão fechada.
No entanto, como a decisão judicial prevê apenas o voto secreto, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), disse que manteria a sessão aberta. Disse também que o parâmetro usado seria a decisão judicial e casos julgados na Câmara e no Senado. “A decisão do juiz só fala de voto secreto. Temos o amparo legal do Senado e da Câmara para fazer a sessão aberta”, afirmou Wilson Lima. No entanto. a sessão que livrou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da cassação, em 2007, teve voto secreto e sessão fechada.
O deputado Roberto Lucena (PR) decidiu se abster. Ele assumiu o cargo com a decisão judicial de afastar Eurides do mandato para não atrapalhar o processo na Comissão de Ética da Casa. “Por uma questão de ser parte interessada, eu me abstenho. Apesar de que, se pudesse votar, seria pela cassação”, afirmou o peemedebista. A partir de agora, ele assume o mandato em definitivo. Porém, pode não ser por muito tempo. Ontem (21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) começou a julgar pedido do PMDB para cassar o mandato de Lucena. Ele é acusado de infidelidade partidária, já que trocou o partido pelo PR em outubro do ano passado, quando ainda era segundo suplente peemedebista.
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