Cassação de Natan é competência do Congresso, diz Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que cabe à população analisar a preservação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Se o resultado agradou ou não, aí compete ao povo dizer. O que o Congresso entendeu que deve ser feito, foi feito. O STF fez o papel de julgar. Cassação ou não é competência do Congresso”, avaliou a ministra. Para ela, é fundamental “garantir a confiança das instituições”.

Cármen Lúcia foi ao Senado participar de audiência sobre reforma política. Ela defendeu o financiamento de campanhas apenas por pessoas físicas e o fim de relações de parentescos nas suplências do Senado. A declaração sobre Natan ocorreu depois do debate.

Até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que a situação criada pela Câmara se transformou num “labirinto jurídico”. “Presidiário não se confunde com mandatário do povo”, resumiu. Donadon discursou por 40 minutos, afirmou inocência e afirmou que o Ministério Público de Rondônia “escolheu provas” colhidas na fase de inquérito para levá-las à Justiça.

Após a absolvição em plenário, na noite dessa quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou vago o cargo de Natan e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), em “caráter de substituição”.

Natan Donadon está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por condenação transitada em julgada (sem possibilidade de recurso) no STF. Ele recebeu a pena de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

Para ter o mandato cassado pelos pares, seriam necessários 257 votos. No entanto, numa votação secreta, apenas 233 parlamentares disseram “sim” à perda do mandato. Por sua vez, 131 parlamentares discordaram da cassação. Outros 41 se abstiveram.

Publicidade

Mais sobre Natan Donadon