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Guillermo Rivera |
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara recomendou ontem, de forma unânime, a cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Os deputados aprovaram o parecer do relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA). O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou que encaminhará o resultado à Mesa Diretora ainda hoje (2). A votação em plenário, onde será definido o destino de Jefferson, está prevista para a terça-feira 13. A deliberação será secreta. São necessários 257 votos para se determinar a perda do mandato. Jefferson corre o risco de ser o primeiro parlamentar a perder cadeira na Câmara em razão das denúncias apresentadas por ele mesmo. Publicidade
O Conselho acolheu o parecer do relator, que entendeu que o petebista faltou com o decoro ao confessar ter recebido ilegalmente R$ 4 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes, por ter praticado tráfico de influência, com a nomeação de diretores para empresas estatais em busca de recursos para o partido, e por não ter apresentado provas concretas sobre a existência do mensalão. Dos 15 membros titulares do Conselho, 14 votaram a favor da cassação. O presidente do colegiado só votaria em caso de desempate. 
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Embora tenha sido aprovado por unanimidade, o relatório sofreu uma série de ressalvas durante a discussão do parecer. O próprio relator deixou bem claro que a condenação de Jefferson não significa que suas denúncias não tenham começado um processo benéfico de apuração de irregularidades. "Não significa de forma alguma anistia para as pessoas que foram acusadas por Roberto Jefferson", concordou o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar, em entrevista à Agência Câmara de Notícias . PublicidadeOs advogados de Roberto Jefferson discutiram com parlamentares durante a reunião e deixaram a sala do plenário ainda pela manhã. Eles alegaram que a defesa de Jefferson foi cerceada, porque o presidente do Conselho se recusou a anexar ao processo reportagem que poderia auxiliar na defesa do deputado. Posteriormente, os advogados do deputado decidiram recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contra a decisão do Conselho. Caso não sejam atendidos, ameaçam levar a contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A cassação foi pedida pelo PL que alegou que Jefferson feriu o decoro parlamentar ao denunciar, sem provas, a existência de um suposto esquema de pagamento de mesada a deputados em troca de apoio ao governo. |