Cassação cinco estrelas

Mesmo que venham a perder os seus mandatos, ao menos quatro dos 18 deputados que tiveram ontem a sua cassação recomendada pelas CPIs dos Correios e do Mensalão vão ter direito a uma confortável aposentadoria na Câmara. Caso percam suas cadeiras no plenário, os quatro deputados com mais anos de vida parlamentar poderão receber juntos R$ 30.521,23 por mês. Para se aposentar, no entanto, terão de comprovar que contribuíram durante 35 anos para a Previdência.

O primeiro da lista dos cassáveis, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cuja perda de mandato também foi recomendada ontem pelo Conselho de Ética, poderá ir para casa, aos 52 anos de idade, com o benefício mensal de R$ 8.882,91.

Esse valor corresponde aos 16 anos de contribuição previdenciária feita por Jefferson até dezembro de 1998, quando venceu a antiga regra do Instituto de Previdência dos Congressistas, já extinto, que garantia a aposentadoria proporcional após a conclusão do segundo mandato. A quantia inclui ainda a contribuição do petebista nos últimos seis anos, quando a nova regra tornou mais rígido o processo de aposentadoria.

Aos 57 anos, o presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), também deve continuar a receber da Câmara R$ 8.882,91 pelos 22 anos de contribuição previdenciária como parlamentar. O deputado é acusado de distribuir dinheiro repassado pelo empresário Marcos Valério Fernandes, apontado como principal operador do mensalão, a membros da bancada do partido.

Único nome da oposição a figurar na lista dos beneficiários dos saques do empresário mineiro, o deputado Roberto Brant (PFL-MG) pode receber por mês R$ 7.212,77, caso venha a ser cassado. O ex-ministro da Previdência do governo FHC está em seu quinto mandato.

Valdemar, o aposentado

Única estrela com direito a aposentadoria entre toda a constelação petista que ilumina os relatórios das CPIs, o ex-líder do partido na Câmara, Paulo Rocha (PA), pode ter que se contentar com um beneficio menor que o dos colegas, caso fique sem mandato. Pelos últimos seis anos de contribuição e pelos outros oito do antigo regime, Rocha poderá receber R$ 5.542,64. A mesma quantia que cabe ao ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que renunciou ao mandato há um mês para impedir a perda dos seus direitos políticos. A aposentadoria do presidente do PL já foi publicada no Diário Oficial.

A mesma sorte não devem ter os demais 14 deputados acusados de quebra de decoro parlamentar e ameaçados de indiciamento criminal. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco informaram que, mesmo tendo entrado para a Câmara antes da vigência das novas regras, José Dirceu (PT-SP), José Janene (PP-PR) e José Borba (PMDB-PR) não teriam direito a se aposentar por não terem contribuído por pelo menos oito anos no regime antigo. O período seria pré-requisito para garantir a aposentadoria. A informação, no entanto, não foi confirmada pela assessoria da Casa.

A regra do jogo

Até a legislatura que se encerrou em 1999, qualquer ex-deputado com 50 anos de idade e oito de mandato poderia pedir a aposentadoria. Com 16 anos de vida parlamentar, tinha direito a receber o equivalente à metade do vencimento mensal. A integralidade só era garantida àqueles que contribuíram para a Previdência durante 30 anos como parlamentar.

Com a Lei 9506/97, a regra do jogo mudou. O cálculo passou a ser feito em duas etapas para os deputados que pegaram a antiga e a nova regra. É isso que ocorreu com Valdemar e pode acontecer com Jefferson, Corrêa, Brant e Rocha. Com mais de 50 anos de idade e oito de contribuição pelo regime anterior, eles têm direito a receber 26% pelas duas legislaturas exercidas até 1998. Caso sejam cassados, poderão receber ainda pelos últimos seis anos de contribuição o equivalente a 6/35 anos de seus vencimentos. O salário de um deputado hoje, sem contar os demais benefícios, é de R$ 12.847,20.

Os deputados que assumiram a cadeira a partir de 1999 só podem se aposentar a partir dos 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. Nesse caso, podem pedir a aposentadoria já ao fim do primeiro mandato. O benefício equivale a apenas 2,86% do vencimento de cada ano. Para ter direito à aposentadoria integral, o deputado precisa ter nada menos do que 35 anos de mandato. No momento, apenas o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tem esse tempo de casa. O nome dele, entretanto, não apareceu em nenhum momento no atual escândalo político.