Neste momento o Supremo Tribunal Federal julga uma ação das mais importantes para o aperfeiçoamento de nossa representação política. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 4650), de setembro de 2011, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, questiona as doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Como se sabe, uma das maiores fontes de corrupção envolvendo as eleições é justamente esse verdadeiro comércio de favores políticos. Afinal, não se imagina que uma empresa vá doar dinheiro para um político em campanha sem pedir algum benefício nada transparente mais tarde. Na ação, a OAB também propõe que haja algum tipo de limite para de doações de pessoas físicas, de acordo com a sua renda bruta. Hoje, o limite é de 10%, qualquer que seja a renda.
Caso aprovada, esta será uma vitória fundamental da cidadania e uma demonstração firme de que o Brasil caminha de fato para uma nova cultura de representação política. Esse processo já está em andamento há algum tempo e faz parte dele uma outra iniciativa importante, e que agora faz do Brasil uma atração internacional no tema do combate à corrupção.
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Em julho deste ano, o promotor de Justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto, um dos idealizadores da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”, apresentou o projeto num encontro da Câmara Jovem Internacional, ou simplesmente JCI, entidade ligada à Organização das Nações Unidas, a ONU. Não é pouco coisa. Essa organização congrega mais de 200.000 jovens em 110 países e suas iniciativas têm repercussão internacional.
Pois a boa notícia de agora é que os vídeos desenvolvidos para a campanha brasileira acabaram de ser traduzidos para o inglês e para o espanhol. Além disso, eles receberam um carimbo oficial de apoio da JCI e do Pacto Global da Organização das Nações Unidas. A própria revista em quadrinhos da campanha está sendo traduzida para o inglês neste momento e também deverá fazer parte dos materiais de divulgação da campanha no site da ONU.
A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi criada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2004 para conscientizar crianças e adolescentes para o tema
do combate à corrupção. Mas logo a ideia foi bem recebida em outras cidades e estados, sendo adotada em dezenas de escolas do Ensino Fundamental pelo país. Além
do objetivo preventivo por meio da educação infanto-juvenil para ao tema, o projeto procura estimular denúncias de atos de corrupção, não importando o maior ou menor grau de lesão à sociedade.
Agora, com essas traduções para outras línguas, a campanha tem tudo para se transformar em referência mundial de educação para o combate à corrupção para mais de uma
centena de países membros da ONU.
Mais uma conquista da cidadania brasileira da qual temos muito do que nos orgulhar, junto com outras iniciativas exemplares, como o processo de mobilização que redundou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Lei do Acesso à Informação e várias outras.