Eduardo Militão
A Câmara vai “ressuscitar” 30 emendas da reforma eleitoral propostas pelo Senado, mas derrubadas na votação de quarta-feira (16), feita às pressas pelos deputados para as novas regras valerem nas eleições do ano que vem.
Já na próxima semana, o relator da minirreforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), quer apresentar um projeto com uma “cesta de emendas”. Entre as propostas barradas que ele pretende levar adiante, estão a proibição de inauguração de obras e pedras fundamentais seis meses antes das eleições e a divulgação de uma terceira prestação de contas de campanha.
Segundo Dino, esse compromisso foi firmado, na noite de quarta-feira mesmo, pelos líderes partidários, na mesma reunião em que se decidiu pôr em votação o projeto que mal havia acabado de retornar do Senado. “Vamos uniformizar alguns pontos em projeto de lei”, afirma o deputado maranhense.
“A bola da vez”
Pelo menos duas emendas importantes estão na mente de Dino, mas não devem entrar no texto que ele apresentará. Uma delas é a previsão de realização de nova eleição em caso de cassação do mandato do presidente da República, governador e prefeito, assim como seus respectivos vices. “Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal”, pondera Dino.
Para os deputados, a emenda do Senado sobre o assunto era boa. Entretanto, seria inconstitucional, por tratar de matéria que só poderia ser alterada por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) ou, no mínimo, por lei complementar (e não uma lei ordinária como a da minirreforma eleitoral).
Também ficará fora do projeto da semana que vem a proibição de candidaturas de cidadãos com problemas na Justiça. Dino afirma que esse tema deve ser tratado com “prioridade”, por ser “a bola da vez no Congresso”. Para isso, defende que sejam votados os projetos específicos do governo e de iniciativa popular que tratam do assunto. Nesse último caso, as propostas mais interessantes são do grupo de entidades reunidas em torno da campanha Ficha Limpa.
Emendas polêmicas podem entrar no texto de Dino, mas ele diz que ainda está estudando o assunto. Uma delas permitiria que candidatos recebessem doações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras entidades esportivas que não recebem dinheiro público. “Isso é o que vamos ver”, disse ele a este site
“Chega desse cara”
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), é um dos defensores da retomada das emendas do Senado em um projeto à parte. “São temas que podemos voltar a olhar em outro momento, mas aqui tivemos que fazer uma escolha.”
Mesmo assim, não se pode garantir qual será o desfecho do projeto que Dino irá elaborar, com o apoio da maioria dos líderes.
Para o líder do PSDB, José Aníbal (SP), um dos maiores críticos da aprovação-relâmpago da reforma eleitoral, o projeto da semana que vem não tem importância. “Até pode ser, mas é perfumaria para encobrir o espetáculo vergonhoso de ontem [quarta-feira]”, disparou. “À Câmara cabia fazer uma boa lei eleitoral, mas ela deixou passar essa oportunidade.”
Aníbal diz que o texto aprovado tinha baixa qualidade e aponta um culpado: o próprio Dino. “O mentor disso aí é o Flávio Dino. Chega desse cara!”. Para o líder tucano, os líderes ficaram com medo de debater o assunto.
Negociação em vetos
Fontana avisou que vai conversar com o presidente Lula para ele não promover vetos na reforma eleitoral sem consultar o Congresso. “Se houver, vou defender que seja um veto negociado, porque é um assunto que interessa aos parlamentares”, anunciou ele.
Na quinta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, criticou a aprovação do voto impresso nas urnas eletrônicas em 2014, e a continuidade das doações eleitorais ocultas. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que pedirá que Lula vete a impressão de votos e a votação em trânsito.
