Mário Coelho
O inedistimo da decretação da perda do mandato do governador preso José Roberto Arruda (sem partido) fez a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) colocar um pé no freio no processo do rito sucessório. Com a leitura da notificação enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) na tarde desta quinta-feira (18), os deputados decidiram esperar o prazo de três dias para a defesa de Arruda entrar com embargos de declaração na corte. Dessa maneira, os parlamentares ganham tempo para definir os próximos passos.
A expectativa é que os membros da Mesa Diretora tenham uma reunião com o presidente do TRE e o relator da petição por infidelidade partidária na corte, desembargador Mário Machado, entre amanhã e segunda-feira (22). Lá, vão buscar orientações sobre a condução do processo. Caso a defesa de Arruda decida não recorrer da cassação, a matéria transita em julgado na segunda. Aí, os distritais seriam obrigados a dar posse a Wilson Lima (PR), que já responde interinamente pelo governo do DF.
Ontem, eles aprovaram em primeiro turno proposta de emenda à Lei Orgânica, que equipara a carta local à Constituição Federal. Dessa maneira, o novo governador seria escolhido por eleição indireta. Ainda está em discussão um projeto de lei complementar que vai disciplinar como o pleito deve acontecer, quem pode se candidatar, entre outros requisitos. “Vamos seguir basicamente a legislação eleitoral”, afirmou o presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT).
No encontro com os integrantes do TRE, os deputados querem saber qual caminho tomar. No julgamento da decretação da perda do mandato, os desembargadores e juízes não entraram no mérito de qual regra a Câmara deveria obedecer. O relator do pedido defendeu a obediência à Constituição, mas outros acreditam que a Lei Orgânica deva ser respeitada.
