Em semana com pauta trancada, prioridade definida por Michel Temer é MP que reajusta aposentadorias
Thomaz Pires
A Câmara inicia a semana com a promessa de destrancar a pauta e retomar as votações em plenário. Passado o feriado prolongado do aniversário de Brasília e Tiradentes, os líderes partidários voltam ao trabalho com a missão de costurar um entendimento. Há 11 Medidas Provisórias em pauta (veja a lista), sendo que dessas, cinco obstruem o andamento dos trabalhos em plenário.
As atenções estão voltadas para a MP 479/2009, que reajusta em 6,14% as aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. Ainda não há acordo entre as bancadas sobre o percentual do reajuste a ser fixado na proposta. Mesmo com a indefinição, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) estabeleceu como prioridade o assunto, que promete acirrar os debates já nesta terça-feira (26), quando o relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresenta seu parecer sobre a matéria.
Vaccarezza já admitiu ter recuado na investida dos 7% de reajuste aos aposentados pela falta de apoio da base aliada. A decisão seguiu as orientações do Palácio do Planalto, que deixou claro na última semana não haver possibilidade de acordo para um reajuste que ultrapasse o teto dos 6,14%. O emissário do presidente Lula foi o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que sinalizou o veto do Executivo no aumento do reajuste.
Em vigor desde janeiro, a medida fixou um percentual de reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo em 6,14%. Depois das pressões de entidades de classe e alguns parlamentares ligados à causa – exemplo do senador Paulo Paim (PT-RS) –, a base do governo na Câmara chegou a conceder elevar o percentual para 7%, mas recente reunião no Senado definiu o pleito dos aposentados em 7,71%, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Outras MPS
Também trancam a pauta e devem ser apreciadas as MPs 481/10, 482/10, 476/09, 478/09 e 479/09. A MP 481 autoriza o Executivo a doar a 12 países subdesenvolvidos até 260 mil toneladas de alimentos como feijão e leite em pó. Angola, Bolívia, Cabo Verde, El Salvador, Guatemala, Guiné-Bissau, Haiti, Moçambique, Palestina, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Zimbábue serão as nações socorridas.
Já a MP 482 possibilita a execução, pelo Brasil, de sanções permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca dos direitos de propriedade intelectual quando países descumprirem a legislação da entidade. O objetivo prioritário é a aplicação de sanções contra os Estados Unidos, que foram condenados no ano passado pelos estímulos concedidos aos produtores norte-americanos de algodão.
Há em curso uma disputa entre os dois países em relação ao setor algodoeiro, que pode descambar para retaliações do Brasil relativas a serviços e direitos de propriedade intelectual. Mas as ações de retaliação estão suspensas diante de nova rodada de negociações nesta semana.
Por sua vez, a MP 476 libera crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados às corporações que usam matérias-primas recicláveis na fabricação dos produtos. Já a MP 478 elimina, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. Por fim, a MP 479 promove a reorganização de carreiras do serviço público federal.
Pré-Sal
Já no Senado, a expectativa é que sejam votadas na próxima terça-feira (27) as medidas provisórias para liberar a pauta para aquele que é considerado o grande debate do ano: o marco regulatório do pré-sal.
Ainda não há acordo para votar o PLC 309/09, que autoriza o Executivo a criar estatal para gerir os contratos de partilha de produção, exploração e comercialização do petróleo da camada pré-sal, a Petro-Sal. A proposta, que tramita em regime de urgência, também tranca a pauta do Plenário desde o dia 19 de abril.
Os demais projetos do marco regulatório do pré-sal – o 07/10, que propõe a criação de um Fundo Social a partir dos recursos do pré-sal; o 08/10, que trata da capitalização da Petrobras para exploração dos novos poços; e o 16/10, que trata do regime de partilha na exploração dos recursos dos pré-sal e do novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo – já estão em Plenário, mas só passarão a trancar a pauta no dia 7 de maio.
ANA
Os senadores também podem decidir em Plenário ainda na próxima semana o desfecho da polêmica votação que aprovou o nome, antes rejeitado, de Paulo Rodrigues Vieira como diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), no último dia 14. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá apreciar na quarta-feira (28) o recurso encaminhado àquele colegiado pela Mesa do Senado a respeito de questão de ordem encaminhada pelo senador José Agripino (DEM-RN), com o apoio do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
No documento, Agripino questiona a regimentalidade da votação, já que a indicação de Paulo Vieira havia sido rejeitada pelo Plenário em dezembro do ano passado. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, disse nesta quinta-feira (22), em entrevista à Agência Senado, que é favorável ao mérito da questão de ordem apresentada pelo líder do Democratas.
CPI do MST
Ainda no Senado, deve chamar a atenção a CPI do MST. A Comissão Mista de Inquérito ouve na quarta-feira (28) em audiência pública, representantes de ministérios do governo Lula. Estão previstos os comparecimentos de José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Cláudia Regina Bonalume, do Ministério do Esporte, e João Felipe Nogueira Matias, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A CPI do MST foi criada em dezembro do ano passado para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária, além de investigar o financiamento clandestino para a invasão de terras.
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