[fotografo]Reprodução CLDF[/fotografo]A Casa convocou sessão extraordinária para aprovar as propostas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$1,5 bilhão em sessão extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira (15). Deste montante, R$1,3 bi é proveniente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e R$ 231 milhões oriundos de créditos judiciais.
A primeira rubrica destina-se a investimentos em obras, sendo que saúde e educação são as áreas que receberão os maiores aportes, R$ 407 milhões e R$ 298 milhões, respectivamente. A segunda destina R$ 123 milhões à contratação de servidores e pagamento de pecúnias a aposentados, que lotaram as galerias da Casa durante a votação.
Por um acordo entre Executivo e Legislativo, devem ser contempladas a construção e reforma de creches e escolas em Itapoã e Jardins Mangueiral. De acordo com o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), muitas dessas demandas originam-se de reivindicações dos moradores durante o Câmara em Movimento, projeto que realiza sessões itinerantes em todo o DF.
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Críticas
O único parlamentar a votar contra, Raimundo Ribeiro (PPS), fez críticas ao uso dos recursos do Iprev. “Em 2015, o governo retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev e, no ano seguinte, retirou mais R$ 490 milhões. Até agora, esses recursos não foram recompostos. O governo simplesmente aplicou um calote no Iprev e agora, pela terceira vez, quer surrupiar os recursos que pertencem aos servidores públicos”, acusou.
Apesar de ter votado a favor da proposta, o deputado Wasny de Roure (PT) também fez críticas à proposta do Executivo. “O governo precisa fazer recomposições, afinal os recursos do Iprev são oriundos das contribuições dos servidores”, observou.
PublicidadeO líder do governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR), agradeceu a colaboração dos deputados que votaram a favor dos projetos, ressaltando que o resultado favorece a população do DF. “Ganharam a sociedade e as categorias organizadas”, disse.
Os projetos de lei aprovados foram protocolados na Casa na tarde da última quinta-feira (11). Ambos foram aprovados em primeiro e segundo turnos, com a presença de 18 parlamentares, e seguem para sanção ou veto do governador. Apesar de ter sido convocada sessão extraordinária de ontem, que interrompeu o recesso parlamentar, a Câmara Legislativa diz que a convocação não implica gastos extras para o erário. A partir de hoje (16), a Casa retorna ao funcionamento.
Com informações da CLDF