Nos últimos anos, o governo brasileiro tem avançado no entendimento de que a transparência pública, mais que uma obrigação, é uma necessidade da chamada era digital. Seguindo a tendência, a Câmara dos Deputados lançou nesta tarde o projeto Dados Abertos, com o objetivo de publicar informações sobre a Casa em formato digital aberto e acessível, e ainda, com a possibilidade de tais dados serem manipulados em aplicativos digitais. Dessa forma, qualquer pessoa, órgão público ou grupo de atuação da sociedade civil pode trabalhar como quiser com as informações, inclusive criando aplicativos digitais próprios (veja mais informações no vídeo abaixo).
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos responsáveis pelo projeto, o Dados Abertos é um marco para a Câmara. “Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira”, dissse o deputado que também coordenou o grupo de trabalho criado para sistematizar mecanismos de participação popular.
As informações disponibilizadas são as mesmas que atualmente são publicadas no site oficial da Casa, mas essas não permitem ser trabalhadas por sistemas de computadores, pois são oferecidas em formatos de arquivos específicos. Por isso, a novidade é justamente o formato aberto das informações. De acordo com Pimenta, a nova modalidade de publicação é um compromisso da Câmara com a transparência.
Leia também
O projeto não vai fornecer interface nem aplicativo para o usuário final. O objetivo é que cada cidadão ou entidade da sociedade civil interessada desenvolva os seus próprios aplicativos, de acordo com suas necessidades. O que o sistema fará será prover dados brutos em tempo real em formato legível por computadores.
O projeto será implementado em duas etapas. No primeiro momento, o site conterá dados relativos a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Casa e de deputados. Utilizando um software, será possível reunir as informações relacionadas a uma área específica de atuação existente na Casa, por exemplo, e assim, cruzá-las com conhecimentos produzidos por outros setores da sociedade e, a partir desse conjunto, elaborar interpretações sobre o assunto.
Os dados que passaram a ser públicos já eram disponibilizados em estado bruto para pessoas jurídicas cadastradas. Agora, qualquer pessoa poderá ter acesso a elas por meio do portal www.camara.gov.br/dados. No entanto, será necessário utilizar softwares específicos para colher as informações.
Publicidade“Essa já é uma forma de nos adiantarmos à Lei de Acesso a Informações Públicas, que foi recentemente sancionada pela presidenta [Dilma Rousseff]. Já somos o parlamento mais transparente das Américas e queremos ser referência para as demais instituições públicas do país”, afirmou o deputado petista antes do lançamento do programa. A lei citada pelo parlamentar (12.527/11) garante o acesso a informação detida por órgãos dos três Poderes, no âmbito da União, estados e municípios. Os órgãos públicos terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novas regras, que acaba em meados de maio do ano que vem.
Daqui a seis meses, a Câmara deverá publicar em tempo real, os discursos dos parlamentares, o Orçamento da União, a cota para o exercício da atividade parlamentar e sua utilização, informações sobre licitações e contratos e o inteiro conteúdo das proposições.
Por enquanto, os dados disponíveis em formato aberto são:
• Dados de proposições: ementa, autor, data apresentação, regime tramitação (especial, urgência etc.), último despacho, apreciação (órgão), situação (pronta para pauta), link para inteiro teor, andamento, indexação; íntegras, comissões pelas quais passou, relatores e pareceres; emendas, substitutivos e redações finais; votações das proposições (resultado e votos de cada parlamentar).
• Pauta dos órgãos: informações sobre sessões/reuniões dos órgãos da Casa (data, hora, local, tipo, objeto, proposições quando reunião deliberativa).
• Dados de deputados: nome, sexo, partido, UF, gabinete, anexo, fone, e-mail, comissões em que é titular e suplente (deputados ativos atual legislatura); membros de comissões; líderes e vices das bancadas dos partidos.
Em 2007, um grupo de trabalho para governo aberto, chamado Open Data Gov, estabelecido na Califórnia, Estados Unidos, desenvolveu oito princípios que devem ser respeitados para que os dados governamentais sejam considerados abertos:
1. Completos – um dado público é a informação que não está sujeita a limitações de privacidade, segurança ou privilégios de acesso;
2. Primários – são os dados coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação;
3. Atuais – dados que são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário para preservar o seu valor;
4. Acessíveis – dados disponíveis para o maior escopo possível de usuários e para o maior escopo existente de finalidades;
5. Processáveis por máquinas – dados razoavelmente estruturados para permitir processamento automatizado;
6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência.
7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.
O grupo afirma que dados governamentais abertos promovem o aumento do discurso civil, a melhoria do bem-estar público e o uso mais eficiente dos recursos públicos. O grupo também estabeleceu as três leis dos dados governamentais abertos:
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser utilizado;
3. Se qualquer dispositivo legal não permitir que ele seja reutilizado, ele não é útil.