Câmara conclui votação de MP que cria nova taxa do BNDES

O plenário da Câmara rejeitou o último destaque, apresentado pelo PT, à Medida Provisória 777/2017 e concluiu a votação do projeto de conversão de lei que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para ser usada pelo BNDES. Com o fim da análise dos destaques, a matéria relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) será enviado ao Senado.

O projeto prevê a aplicação da TLP nos empréstimos do BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A medida enfrentou resistência na Casa com deputados de oposição dizendo que a medida esvaziria a importância do banco e diminuir o crédito disponível a custo baixo.

A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O plenário já tinha aprovado, na quinta-feira passada (24), o texto principal da medida. A conclusão da votação dos destaques foi adiada para esta quarta após a pauta do Congresso dominar as votações em plenário durante todo o dia de ontem.

Com informações da Agência Câmara

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