A Câmara concluiu nesta terça-feira (23) a votação da Medida Provisória 532/11, que trata de três diferentes assuntos. Foram analisados dois destaques apresentados por partidos da oposição na semana passada, conforme acordo firmado entre os líderes partidários. Ambos acabaram derrubados pela maioria governista. Agora, a MP será encaminhada para apreciação dos senadores.
O texto-base relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com a proposição, o biocombustível deixa de ser considerado subproduto agrícola.
A oposição queria mudar o texto em dois pontos. Destaque do DEM pretendia excluir do texto a permissão dada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas. A do PPS tratava do mesmo tema, buscando proibir a criação de subsidiárias.
Para oposicionistas, a transformação dos Correios em uma estrutura similar à sociedade anônima é uma abertura para a privatização da estatal. Governistas negam. Eles afirmam que não haverá abertura de capital. Desta maneira, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), não há como vender a empresa.
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Sessão confusa
PublicidadeA votação dos destaques foi confusa. Cerca de 200 funcionários dos Correios protestavam e pressionavam os deputados para votar a favor dos destaques. O temor deles é que a empresa possa ser privatizada. Eles acabaram sendo impedidos de entrar nas galerias do plenário. Depois da intervenção de alguns parlamentares, apenas 80 dos 300 manifestantes tiveram a entrada liberada, desde que permanecessem em silêncio nas galerias.
No entanto, o grupo se mostrou barulhento nas galerias. Vaias para os governistas que defendiam a manutenção do texto relatado por Arnaldo Jardim, aplausos para oposicionistas. Depois, a sessão chegou a ser interrompida pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O petista justificou a medida por conta do lançamento de um objeto das galerias para o plenário. Segundo Maia, um assessor acabou sendo atingido. Ele não foi identificado.