Por 291 votos favoráveis, 78 contrários e quatro abstenções, a Câmara aprovou há pouco o o texto-base do Projeto de Lei 3.674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Por acordo, os deputados ainda votarão dois destaques à proposta nesta quinta-feira (30), e mais quatro na próxima teça-feira (4). Após a conclusão, a proposta vai ao Senado. Na prática, o fundo soberano é uma poupança da ordem de R$ 14 bilhões que o governo pretende criar para realizar investimentos.
De acordo com o PL 3674, o FSB é um “fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”.
Para o relator da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundo soberano é um “instrumento importante” neste momento de crise na economia mundial. O deputado apresentou um substitutivo ao projeto original, que foi aprovado em plenário, estabelecendo a composição do conselho administrativo do fundo. Esse será formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central.
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Outro ponto alterado pelo relator determina que mais de uma instituição financeira federal poderá operar o fundo soberano. “Vai gerar concorrência”, explicou Pedro Eugênio.
Além disso, o substitutivo também determina que os recursos do fundo que serão utilizados em investimento deverão, obrigatoriamente, ser precedidos de um parecer técnico. O parlamentar ainda impôs a condição de o Congresso receber relatórios trimestrais sobre a administração do fundo soberano.
“A experiência internacional aponta diversas vantagens associadas à criação de um fundo soberano de riquezas, entre as quais: possibilidade de diversificar as aplicações do país em ativos em moeda estrangeira no exterior; obtenção de maiores rendimentos nas aplicações de recursos em moeda estrangeira; estabilização de receitas fiscais; mitigação dos efeitos de eventuais excessos de divisas sobre a taxa de câmbio, a dívida pública e a inflação; e maior transparência na gestão das reservas internacionais”, afirma trecho do projeto que cria o FSB.
PublicidadeA oposição, que obstruiu a sessão por mais de cinco horas, decidiu entrar em acordo para votar a matéria. Os oposicionistas criticam a adoção desse instrumento diante da atual crise financeira internacional. Um dos argumentos empregados pela minoria é o de que o governo deveria usar os R$ 14 bilhões do fundo soberano no pagamento da dívida interna, e não em investimentos no exterior.
“O governo não sabe exatamente como enfrentar a crise. Se o governo fosse responsável, não estaria se empenhando na aprovação do projeto do fundo soberano, que é inoportuno pois autoriza o governo a investir lá fora”, destacou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). (Rodolfo Torres)
Atualizado às 21h47
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