Câmara aprova texto-base do Código Florestal

A Câmara aprovou, no início da noite desta quarta-feira (25), o texto base do substitutivo ao Código Florestal Brasileiro. Em votação nominal, foram 274 votos a favor, 184 contra, e duas abstenções. Apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ele tem o apoio da bancada ruralista e é criticado pelos ambientalistas. Neste momento, os deputados começam a analisar 14 destaques apresentados. Pelo menos três terão votação nominal.

 

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Para conseguir a aprovação, a bancada ruralista mostrou sua capacidade de mobilização. Desde a semana passada, os integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura pressionaram a presidência da Câmara para colocar o texto em votação. Contra a orientação do governo, que queria ver o projeto do Senado aprovado, conseguiram fazer valer as mudanças elaboradas pelo relator Paulo Piau.

Aos ambientalistas, resumiu o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), resta esperar por um possível veto da presidenta Dilma Rousseff ao texto. Petistas dão a entender que ela deve fazer isso, sem explicitar se será um veto total ou apenas dos trechos mais polêmicos. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), orientou a bancada para manter o substitutivo do Senado, mas não obteve sucesso.

Os ministros das pastas afetadas defendiam o projeto aprovado pelo Senado. Para os titulares da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, foi entre os senadores que ocorreu a construção de um texto que beneficia tanto a produção agrícola quanto a defesa do meio ambiente. “Nós temos um entendimento de que o acordo feito no Senado é o melhor a ser aprovado”, disse ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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Primeiro, os deputados aprovaram a preferência de votação ao parecer de Piau. A outra opção era analisar o texto do Senado, sem mudanças. A bancada ruralista fez valer sua maioria em plenário e conseguiu manter em pauta o polêmico parecer do peemedebista. “O homem do campo não sobrevive ao texto produzido pelo Senado. O deputado Piau, com muita habilidade, com as limitações que tem relator de texto aprovado na Câmara e no Senado, soube, sem dúvida nenhuma, construir algo que traz segurança”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

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Depois, em votação nominal, os deputados decidiram apoiar as mudanças feitas por Piau no texto aprovado pelo Senado no ano passado. Entre as mudanças, estão a retirada de dois dispositivos para atender aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Modificações

Inicialmente, Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado. Primeiro, ele suprimiu do projeto a definição de áreas de proteção permanentes (APPs) nas cidades, incluídas pelo Senado. Depois, hoje (25), ele reintegrou a previsão no texto. No entanto, com a recomendação de que o tamanho será definido pelo plano diretor de cada cidade. “Este código é o melhor que podemos fazer no momento”, afirmou o deputado Moreira Mendes (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O relator suprimiu da proposta do Senado o capítulo relativo ao uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Deste capítulo, ele manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação nesses biomas. Para esse caso, as regras deverão estar previstas no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos estados.

Outra mudança feita, também hoje, foi motivada por uma questão de ordem apresentada pelo PV. Piau havia retirado do texto a necessidade do reflorestamento em áreas de proteção permanentes nas beiras dos rios. No entanto, os verdes argumentaram que ele não poderia fazer isso, já que a recomposição foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Marco Maia aceitou a contestação. Por isso, o texto acabou modificado pelo peemedebista.

Assim, haverá a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros. Por fim, uma mudança de última hora feita por Piau retoma a isenção da manutenção da Reserva Legal (RL) de mata nativa para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. O peemedebista também colocou no parecer a previsão de uso do mesmo cálculo, independente do tamanho da propriedade, para conservação, reflorestamento ou recomposição. “Nós entendemos que essas alterações comprometem demais a proteção florestal brasileira dos nossos biomas”, disse o líder do Psol, Chico Alencar.

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