Segundo Guilherme Campos, o PSD ainda não desistiu de buscar na justiça os comandos das comissões da Câmara - Beto Oliveira/Câmara
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de resolução para abrigar o PSD nas comissões permanentes. Instaladas hoje, elas terão as vagas para parlamentares aumentadas proporcionalmente à quantidade de parlamentares da Casa. “É uma solução que não altera em nada a casa, que vai garantir o funcionamento das comissões até o fim do ano”, afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).
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De acordo com a proposta, que foi redigida por Campos, todas as 20 comissões permanentes da Câmara vão aumentar suas composições em até 1% do total de deputados da Casa – são 513. Dessa maneira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passa de 61 para 66 integrantes.
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Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda dará a palavra final sobre o mandado de segurança apresentado pelo partido no mês passado. O ministro Carlos Ayres Britto negou a liminar, ressaltando que, como a legenda não passou pela “pia batismal” das eleições, não tem direito a pleitear a presidência de comissões.
A ação reivindicava o direito de o PSD comandar e ter espaço nas comissões permanentes da Câmara de forma proporcional ao tamanho da sua bancada, que tem 47 deputados. Com a recusa do STF, houve um novo caminho: a resolução aprovada hoje. Desta maneira, o partido terá participação em todos os colegiados da Casa, não apenas naqueles que sobrarem vagas.
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