O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet.
Sobre esse ponto, o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), aceitou sugestões dadas pelos deputados em Plenário e especificou no texto que o acesso a sinais e a outras informações que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso poderão ser pedidos diretamente pelo delegado se o juiz não conceder a autorização em 12 horas a partir de seu pedido.
A matéria deverá ser analisada ainda pelo Senado.
Iniciativa da CPI
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Luiz Couto (PT-PB), comemorou a aprovação da proposta, que é fruto da CPI. “Com esse projeto, teremos condições de enfrentar essa chaga que é o tráfico de pessoas. Fizemos um belo trabalho, esperamos que o Senado aprove esse instrumento para combater essa prática”, disse.
Após a votação do projeto, a sessão do Plenário foi encerrada.
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