Rodolfo Torres e Renata Camargo
A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo ao Projeto de Lei 18/07, que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta, que agora vai ao Senado, é listada como uma das contribuições do Congresso para fortalecer a posição brasileira na 15ª Conferência de Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15). O evento ocorrerá em Copenhague, capital da Dinamarca, em dezembro deste ano.
A proposta institui instrumentos gerais a serem utilizados para minimizar ou evitar os impactos negativos das ações do homem no meio ambiente. Entre outras coisas, obriga o Poder Público a adotar diversas medidas para economizar água, energia elétrica e para reduzir a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Prevê também que sejam estabelecidas medidas fiscais e tributárias para estimular a redução de emissões.
Leia a íntegra do projeto votado
O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), propôs poucas alterações à proposta original. Segundo o tucano, “o Brasil está disposto a cumprir seus objetivos de reduzir a emissão de gases do efeito estufa”.
“Esse projeto estipula um marco regulatório para a política de mudanças climáticas. Serve como uma bússola para o Poder Executivo. Ele traz a obrigatoriedade de se produzirem inventários da emissão de gases, estipula que os objetivos econômicos do país devem seguir na direção de uma baixa emissão de carbono e dá outras linhas gerais. O Brasil está disposto a cumprir seus objetivos”, considerou Thame.
A proposta ainda enfrenta a resistência de parlamentares ligados às questões ambientais. “O projeto é genérico demais, é apenas uma carta de boas intenções. É um projeto que assume uma série de ações genéricas. Essa proposta não vai influenciar em nada a posição brasileira em Copenhague”, afirmou ao site o deputado Sarney Filho (PV-MA).
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