A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, prevendo a presença de farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. O projeto, em tramitação desde 1994, ainda deverá ser apreciado pelos senadores.
“A presença do farmacêutico durante todo o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa assistência”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.
Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas, segundo Ivan Valente, há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral.
O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com manipulação. Com isso, as drogarias passam a ser definidas também como farmácias, apesar de não manipularem medicamentos. “Os donos de drogarias alegam que, como os medicamentos vendidos lá são industrializados, não há necessidade de farmacêutico”, disse Valente.
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O texto aprovado diz que o proprietário também não poderá desautorizar ou desconsiderar orientações técnicas do farmacêutico. E que, em caso de desligamento, o estabelecimento deverá contratar outro profissional, com curso superior, no prazo máximo de 30 dias.
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