Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 458/09, que acelera a regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. Pela proposta, que ainda será analisada no Senado, a União poderá transferir, sem licitação, terrenos com até 1,5 mil hectares a quem ocupava terras públicas antes de 1º de dezembro de 2004.
O relator da matéria, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), avalia que a MP beneficiará aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que vivem em 400 mil propriedades. Pela ele, a medida provisória representa “o maior projeto de desenvolvimento socioeconômico para a Amazônia Legal”.
Já para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a regularização fundiária da Amazônia Legal é uma atitude “corajosa”. “Há décadas a população da Amazônia espera esta regularização.”
Deputados rejeitaram todos os destaques apresentados à matéria. Um deles, apresentado pelo PPS, pretendia que o pagamento correspondesse a 20% da terra, tendo em vista que os 80% restantes devem ser mantidos como área de reserva legal.
Em entrevista ao Congresso em Foco, a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, defendeu a manutenção do percentual de 80% de reserva legal nas terras amazônicas. (confira a entrevista)
A Câmara também rejeitou um destaque do PDT e manteve a possibilidade de empresas regularizarem a posse de terras por meio de licitação.
Dentre os destaques do PSDB, um pretendia retirar do texto a data estipulada na MP (1º/12/2004). Já o outro destaque dos tucanos visava impedir o Ministério do Desenvolvimento Agrário de regularizar terras para posseiro já beneficiado por programa de reforma agrária ou regularização fundiária.
Além desses, um destaque do DEM foi rejeitado, e a Câmara manteve a proibição de o Estado regularizar terras para posseiro que tenha outro imóvel rural no país.
Por meio de um acordo de líderes, a Casa decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 836/03, que cria o cadastro positivo (banco de dados com informações sobre os consumidores que pagam suas contas em dia). A matéria deveria entrar na pauta de votação nesta noite, depois da análise da MP da Amazônia. (leia mais)
Vigília
Neste momento, um grupo de artistas e de representantes da sociedade civil promovem neste momento no plenário do Senado uma vigília em defesa da Amazônia. Com o apoio das senadoras Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti (PT-SC), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, o ato é uma iniciativa do movimento “Amazônia para Sempre”. (leia mais)
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