Deputados aprovaram há pouco em plenário o texto principal da Medida Provisória 651/14, que autoriza empresas de médio porte a divulgar seus balanços apenas na internet, liberando tais empresas da obrigação de publicar essas informações em diários oficiais e em jornais de grande circulação. De acordo com o governo, a medida é mais um incentivo para que as corporações abram seu capital e, consequentemente, captem recursos na bolsa de valores.
Segundo o relator da matéria, deputado Newton Lima (PT-SP), empresas menores não podem custear a publicação desses balanços ao abrir capital. “Não é justo que empresas menores tenham de arcar com os mesmos custos que as maiores”, observou.
Mas a matéria também versa sobre vários outros temas. Ela também traz incentivos à atividade econômica com a ampliação de incentivos tributários; promove mudanças para fomentar o mercado de ações; permite a renegociação de dívidas.
A medida torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributários para garantir a desoneração de exportações. Também prevê a desoneração da folha, permitindo a determinados setores substituir a contribuição patronal aplicada sobre a folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Essa desoneração tinha prazo de vigência, e agora, com a aprovação da medida, passa a valer por tempo indeterminado.
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O texto da MP também reabre prazo para que empresas possam aderir ao Refis da Crise, que permite renegociação de dívidas com o governo. Nas alterações voltadas ao mercado de capital, há no texto da medida o incentivo à compra de ações de empresas de pequeno porte por pessoas físicas, cujos lucros serão desonerados de imposto de renda.
Emendas
PublicidadeUm impasse quase atrapalhou a aprovação da matéria, que ainda tem de ser votada no Senado e perde vigência em 6 de novembro. A votação do texto principal foi simbólica, mas o PT pediu verificação nominal mesmo diante do baixo quórum, o que poderia inviabilizar a conclusão da votação. Depois de rápida suspensão dos debates, para que os líderes partidários buscassem acordo, a sessão foi reiniciada.
Ainda há votação de emendas pendentes. Uma delas, apresentada pelo PMDB, obriga as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação, mas com a possibilidade de que estes registros sejam feitos de maneira resumida. A discussão segue em plenário.
Com informações da Agência Câmara.