Câmara aprova duas medidas provisórias de créditos

Na terceira semana após a volta aos trabalhos legislativos, a Câmara aprovou duas medidas provisórias na primeira votação em plenário do ano. A primeira a ser analisada foi a MP 581/12, que autoriza a União a conceder créditos de R$ 21 bilhões para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A outra, a MP 588/12, libera R$ 1,68 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação.

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A primeira MP aprovada pelo plenário desde a volta aos trabalhos foi a 581/12. Ela permite à União conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos montantes de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e às pessoas físicas. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.

A MP também autoriza a União a conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), criado pela Lei Complementar 129/09, e muda regras dos fundos de financiamento constitucionais.

A outra MP, a 588/12, abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fies. A matéria também precisa ser analisada ainda pelo Senado. A finalidade dos créditos é a cobertura de novos financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do fundo formalizados até o ano de 2011.

Com informações da Agência Câmara

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