[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo]Após acordo, deputados aprovaram a MP 613, que segue para o Senado
A MP concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. Durante a análise em plenário, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) garantindo aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento.
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Ficou mantida, entretanto, a autorização para que a União repasse aos municípios ajuda de R$ 3 bilhões, prometida pela presidente Dilma Rousseff na última marcha de prefeitos a Brasília.
A comissão mista que analisou a MP incluiu no texto uma nova regulamentação para os portos secos, áreas alfandegadas distantes dos portos organizados onde podem ser feitos os despachos aduaneiros de importação e exportação de mercadorias, além de armazenagem. Esse ponto era o mais polêmico do texto e sofria resistência de alguns partidos.