Câmara aprova autonomia para Defensoria Pública da União

Por 408 votos favoráveis, três contra e uma abstenção, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária. Atualmente, o texto constitucional garante essa autonomia apenas para as defensorias estaduais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai consultar os líderes na próxima semana sobre a possibilidade de votar a proposta em segundo turno na terça (9) ou quarta (10). Caso seja novamente aprovada, a PEC será promulgada.

“Se a Constituição Federal assegura autonomia às defensorias dos estados, não tem razão de não se dar autonomia aos defensores da União”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “A Defensoria Pública é essencial ao Estado brasileiro”, reforçou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltando que a aprovação da PEC vai economizar dinheiro público que atualmente é usado na contratação de advogados particulares para atuarem como um dos 481 defensores públicos federais.

Contudo, a proposta não convenceu o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). De acordo com o parlamentar pernambucano, a medida contraria a Constituição porque a autonomia para propor projetos de lei deve ser apenas dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além dele, votaram contra os deputados Sílvio Costa (PTB-PE) e William Dib (PSDB-SP)

“A Defensoria Pública é um órgão com muita importância, mas não pode se sobrepor ao Executivo. Daqui a pouco, quem vai reivindicar autonomia é o Executivo”, ironiza, ressaltando a quantidade de projetos que tratam dão autonomia a diversas categorias. “Basta cantar o Hino nacional nas galerias que se aprova qualquer coisa. Vou propor uma PEC dizendo que todo brasileiro já nasce aposentado, ganhando R$ 20 mil por mês”, brincou.

Porém, no plenário, Mendonça Filho chegou a se desentender com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O parlamentar do DEM afirmou que não trairia sua consciência em troca de agradar uma corporação. No caso, os defensores públicos. Depois disso, Miro afirmou que votaria a favor da PEC contra “posições coronelísticas da política arcaica”. “Arcaico é Vossa Excelência”, rebateu Mendonça.

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Líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) subiu à tribuna para destacar que 99,9% do seu partido votaria a favor da PEC, mas que respeitava a posição do correligionário dissidente. E pediu um “gesto de elegância” a Miro Teixeira. “Respeito mais as ideias que odeio porque elas me obrigam a me controlar”, respondeu o pedetista.