[fotografo]Renato Araújo/Agência Câmara[/fotografo]Deputados aprovaram íntegra do relatório da MP, sem modificações. Proposta segue ao Senado
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Os deputados votaram o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na comissão especial instalada para analisar previamente a Medida Provisória (MP) 568/12. Ele fez modificações ao texto original enviado pelo governo. Entre as distorções corrigidas estão as tabelas com valores 50% menores dos vigentes hoje para uma carga de trabalho de 20 horas semanais para médicos. Na Câmara, o texto foi mantido pelo relator Osmar Serraglio (PMDB-PR).
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A MP aumentava a jornada de trabalho sem reajustar o pagamento. As tabelas valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.
Na Câmara, os deputados mantiveram o texto de Eduardo Braga. Para evitar polêmica, o governo agiu para incluir uma gratificação para servidores do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) em outro texto. O benefício, extinto na MP 568/12, entrou na MP 565/12, que está tramitando no Senado. De acordo com o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a gratificação foi cortada a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), mas os servidores reivindicam o retorno desse pagamento.
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PublicidadeCom informações da Agência Câmara