A Caixa Econômica Federal (CEF) terá mais R$ 4 bilhões em seus recursos para financiamentos habitacionais. A medida provisória que institui um aumento de R$ 5,2 bilhões no capital da CEF foi assinada há pouco pelo presidente Lula, na cerimônia em que foram anunciadas as iniciativas do Programa de Crescimento Acelerado (PAC), com o qual o governo pretende fazer a economia crescer 5% ao ano.
“A Caixa é a principal financiadora de saneamento e habitação do país e poderá emprestar R$ 4 bilhões a mais a Estados e municípios", afirmou Mantega. "Também aumentamos o limite de crédito do setor público para investimentos em saneamento e habitação. Hoje são R$ 1 bilhão disponíveis, colocamos mais R$ 7 bilhões", declarou.
Mantega anunciou o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS. "Inicialmente o fundo é de R$ 5 bilhões que serão geridos pela Caixa, destinados a projetos privados de infra-estrutura. Isso aumentará os financiamentos da habitação a custo baixo. Os trabalhadores poderão colocar até 10% de seu FGTS nesse fundo".
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Principais medidas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento ressaltando que o objetivo do pacote é acelerar o crescimento, incentivar o investimento privado, aumentar os investimentos públicos, principalmente em infra-estrutura, diminuir o desemprego e melhorar a qualidade de vida da população.
Entre 2007 e 2010, a previsão total de investimentos é de R$ 503,9 bilhões. Destes, 67,8 bilhões viriam de recursos da União. O restante, R$ 436,1 bilhões, sairiam de empresas estatais e privadas.
PublicidadePara viabilizar a proposta, o governo dividiu as medidas em cinco blocos prioritários que serão colocados em prática a partir de medidas provisórias, decretos e projetos de lei. Alguns, inclusive, já estão em tramitação no Congresso, como a Lei do Gás e o marco regulatório das agências reguladoras.
Os blocos prioritários são: o investimento em infra-estrutura, o estímulo ao crédito e ao financiamento, a melhoria do marco regulatório, principalmente das leis ambientais, a consistência macro-econômica e a sustentabilidade da economia.
“Vamos aumentar a oferta de infra-estrutura para que não haja estrangulamento, para isso, precisaremos de um marco regulatório para facilitar as autorizações ambientais. Além disso, iremos caminhar para a renúncia fiscal de modo a manter a sustentabilidade fiscal”, afirmou Mantega.
De acordo com o ministro, a previsão é de que a cada R$ 1 milhão investido pelo governo, a iniciativa privada invista R$ 1,5 milhão. “Dessa maneira conseguiremos dar viabilidade ao programa”, garantiu.
Desoneração tributária
Somente em 2007, o governo pretende renunciar a R$ 6,6 bilhões em impostos, principalmente PIS e Cofins, para incentivar a construção civil e as obras de infra-estrutura em energia, saneamento e transporte.
A partir de 2008, a renúncia passará a ser de R$ 11,5 bilhões. “Algumas medidas só entrarão completamente em prática a partir do ano que vem”, explicou Mantega.
Os setores de tecnologia e eletro-eletrônicos terão atenção especial do governo. A intenção é ampliar a desoneração fiscal para incentivar a implantação da TV Digital, o crescimento das empresas de semi-condutores e microcomputadores, e a compra de perfis de aço.
A tabela do imposto de renda de pessoa física sofrerá reajuste de 4,5% entre 2007 e 2010. “Com isso, as pessoas terão condições de comprar mais e movimentar a economia”, ressaltou o ministro da Fazenda.
O ministro informou que já há uma reunião marcada para o dia 6 de março, na qual o governo e os governadores devem discutir como será feita a Reforma Tributária.
Para finalizar seu discurso, após apresentar a projeção da taxa selic, do crescimento do PIB e da média de inflação para os próximos quatro anos, o ministro fez questão de enfatizar que o PAC é possível de ser realizado e que não ficará apenas no papel. "São um conjunto de medidas que foram profundamente estudadas. Não são medidas tomadas ao acaso", garantiu.