[fotografo]Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados[/fotografo]Para o deputado, lei que vale para os políticos também precisa de ser aplicada no judiciário
Durante a sessão que discute as medidas anticorrupção nesta quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) criticou a atitude da Casa que, segundo ele, “tem mania de votar de acordo com a pressão popular”. Em seu discurso em plenário, Fraga ainda afirmou: “Eu sou contra a anistia do caixa dois. Agora, alguns casos podem ser aceitos”.
O parlamentar apontou uma suposta interferência de procuradores na comissão que discutiu o projeto de lei que dispõe de medidas contra a corrupção, mas que pode acabar por anistiar a prática de caixa 2 no país. Segundo Fraga, é “absurdo aceitar que procuradores entrem na comissão, influencie os trabalhos e até mesmo façam reuniões com almoço com relator do projeto”.
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Para o deputado, a lei que vale para os políticos também precisa de ser aplicada no judiciário, em casos de abuso de autoridade. Usando seu próprio exemplo, um dia depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Fraga afirmou que passou oito anos tendo que explicar uma denúncia que não se concretizou. “Eles tem que ser responsabilidade da mesma forma que esta Casa”, ressaltou.
Veja o vídeo da declaração de Fraga:
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Nesta quarta-feira (24) STF rejeitou duas denúncias apresentadas contra Fraga e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma, que entendeu não ter ficado caracterizado, nos dois casos, que houve dolo por parte dos acusados.
Fraga é um dos líderes da chamada bancada da bala no Congresso, e Arruda foi o primeiro governador preso no exercício do mandato, em 2010, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Caixa e Pandora. Preso por dois meses, ele renunciou ao mandato para não ser cassado.
Processos em andamento
Embora tenha sido livrado dessas duas denúncias, Fraga enfrenta outras acusações criminais no Supremo. Presidente da CPI da Lei Rouanet e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o coronel da reserva da Polícia Militar é réu em quatro processos na mais alta corte do país.
Ele responde às ações penais 911, 907, 930 e 966 por concussão (exigir vantagem indevida), peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas. “São processos que não vão perdurar, tenho certeza. Mas, como o Supremo tem que se manifestar, eu vou aguardar e espero o julgamento”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Alberto Fraga já foi condenado em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Ele recorreu, e o caso tramita agora no Supremo, onde ele recorre. “[A defesa] questiona o nobre magistrado qual o perigo que um colecionador e militar poderia trazer para a sociedade?”, diz o deputado em resposta ao STF.
O parlamentar foi condenado, em 2013, a quatro anos de prisão e pagamento de multa, sentença convertida em prestação de serviços à comunidade. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o deputado comece a cumprir a pena. Os ministros ainda não se manifestaram. A investigação foi aberta após a Polícia Federal encontrar, em um flat de sua propriedade, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito das Forças Armadas. Além de seis projéteis para a arma, ainda havia mais 283 munições de uso restrito (145 de calibre 9 mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.
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